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Magda Barbosa

Teresina (PI)

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Advogada e Professora Universitária | Mestra em Gestão Pública

Publicações

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Artigo · há 6 anos

Compliance Tributário

O Direito tributário brasileiro, além de complexo é repleto de obrigações, principais e acessórias, a serem cumpridas pelo contribuinte ou responsável. Nesse contexto, surge a figura do Compliance,...

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Notícia · há 6 anos

Optantes do Simples Nacional podem prestar serviços de portaria e zeladoria?

Quando se trata de Simples Nacional-SN as coisas são bem complexas. Um caso curioso é se uma Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-PP optante do SN pode prestar serviços de zeladoria e...

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Artigo · há 6 anos

[GLOSSÁRIO DE JULGADOS] Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.

Para que todos possam entender o que falam os julgados dos tribunais, apresento-lhes o quadro [GLOSSÁRIO DE JULGADOS] . – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: Limitação constitucional ao Poder de Tributar....

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 33%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Empresarial, 33%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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